Município de Açailândia pagará verbas trabalhistas a prestadores de serviço

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou uma lista com os nomes de 133 trabalhadores que prestaram serviços ao município de Açailândia e têm o direito de receber verbas trabalhistas devidas pela prefeitura. Em 1999, o MPT-MA ingressou com uma Ação Civil Coletiva na Vara do Trabalho de Açailândia (processo nº 000632-1999-013-16-00-6) para cobrar o pagamento dos salários atrasados, entre outras irregularidades. O município foi condenado pela Justiça e os trabalhadores já podem se habilitar para receber as verbas. A ação, iniciada pela procuradora Virgínia Neves, passou a ser acompanhada pela procuradora Fernanda Maria Mauri Furlaneto, da Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Segundo ela, para ter acesso ao pagamento, os trabalhadores devem se dirigir à Vara do Trabalho de Açailândia munidos de documentação comprobatória. “A habilitação independe de advogado. Basta comprovar que trabalhou para o município até 15 de setembro de 1999, além de apresentar cédula de identidade e outros documentos eventualmente solicitados pelo juízo”, explica Fernanda Furlaneto. Segundo a procuradora, algumas das pessoas listadas já receberam as verbas, portanto, apenas quem não teve acesso aos recursos poderá se habilitar. Saiba mais sobre caso O MPT-MA recebeu denúncia da Associação dos Servidores Públicos do Município de Açailândia (Assema), que apontou várias irregularidades trabalhistas cometidas pelo município de Açailândia contra os seus servidores, dentre elas: o atraso no pagamento e a retenção de salários. Em abril de 1999, o município de Açailândia firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT-MA, comprometendo-se em sanar todas as irregularidades. No entanto, o acordo não foi cumprido, o que obrigou o MPT a ingressar, em setembro daquele ano, com uma Ação Civil Coletiva. Com a condenação do município, os trabalhadores precisam apresentar documentos para receber as verbas. A Vara do Trabalho de Açailândia está localizada na Rua Fortaleza, 272, Centro. Telefone: (99) 3538 2044 / email: vta@trt16.jus.br. Lista de trabalhadores com verbas a receber: 01 - Adalberto Carvalho de Oliveira 02 - Alba Maria Nolasco Lemos 03 - Albeci Menezes Barros 04 - Aldenora Alves da Silva 05 - Ana Cleide Alves Martins 06 - Antenor de Oliveira Gomes 07 - Antônia Alves de Sousa 08 - Antônia de Sousa Balbino Cruz 09 - Antônia Pinheiro Nascimento 10 - Antônio Antero Feitoza 11 - Antônio Francisco Almeida 12 - Aurélio GMA de Carvalho 13 - Benedita Maria da Costa 14 - Cácia Mônica Mesquita de Medeiros 15 - Cícero Benedito Ponciano 16 - Clarisneide de Pereira Sousa 17 - Cleonice Mesquita Mendes 18 - Claudenir de Sousa Carvalho 19 - Conceição de Maria Delfino Romano 20 - Creuza Pereira de Souza 21 - Dagmar de Amorim Silva 22 - Deuzeita Pinheiro da Silva 23 - Dulcicley da Silva Bezerra Soares 24 - Edileuza Pereira e Silva 25 - Edimar Coelho de Aguiar 26 - Edinaldo Pereira Correia 27 - Edna Batista de Oliveira 28 - Edna Maria Silva dos Santos 29 - Eliane Marinho de Matos 30 - Eliene dos Reis Almeida 31 - Elizabete Pereira de Sousa 32 - Elizabeth Alves de Oliveira 33 - Educimar Vieira de Jesus 34 - Eranilkdo da Conceição Sobral 35 - Eulina Reis de Souza 36 - Francidalva Oliveira dos Reis 37 - Franciene Sipriano Silva 38 - Francisca Marly Cardoso de Sousa Santos 39 - Francisca Santos da Silva 40 - Francisco Eures Rodrigues Duarte 41 - Francisco Gomes de Morais 42 - Francisco Rodrigues de Lima 43 - Francisco Sena Carvalho 44 - Genivaldo José Ramos 45 - Ilza Sousa Lima 46 - Iraneide de Sousa Silva 47 - Irismar da Silva Bezerra 48 - Isabel Cristina Alves Lins 49 - Isabel Pereira do Nascimento Moreira 50 - Ivany Jesus Rocha de Santana 51 - Jacklene dos Santos Santana 52 - João de Sá Neto 53 - João Luis Soares 54 - Joaquim Firmino Neto 55 - Jocivalda Pereira Barbosa 56 - Joelma Soares Pereira 57 - José Ambrósio Rocha 58 - José Antônio da Silva Neto 59 - José Costa de Jesus 60 - José de Ribamar dos Santos 61 - José Geraldo Alves 62 - José Hilton de Sousa Silva 63 - José Valdo Gustavo de Sousa 64 - José Valério de Aquino 65 - Josefa de Sousa Silva 66 - Josenildia Nava da Silva 67 - Josué Galvão Alves 68 - Jucilene de Jesus Coutinho 69 - Laide Amaro dos Santos Costa 70 - Laudionor Souza Soares 71 - Lucilene Vieira de Sá Oliveira 72 - Lucineis Ferreira Sousa 73 - Luis Vieira de Macedo 74 - Luzanira Rogério da Silva 75 - Manuel Félix dos Santos 76 - Maria Alice Freitas da Silva 77 - Maria Alves de Lima 78 - Maria Antônia da Conceição 79 - Maria da Conceição David Dias 80 - Maria da Conceição Ferreira Vieira 81 - Maria da Conceição Rodrigues da Silva 82 - Maria da Cruz Nascimento Barbosa 83 - Maria de Luz Sousa Aquino 84 - Maria das Graças Silva 85 - Maria das Graças Martins Bezerra 86 - Maria das Graças Pires de Sousa Silva 87 - Maria de Fátima Araújo 88 - Maria de Fátima Barros de Lima 89 - Maria de Fátima Cruz Andrade 90 - Maria de Fátima Damasceno 91 - Maria de Jesus da Silva 92 - Maria de Jesus Moura da Silva 93 - Maria de Lourdes da Silva Santos Nazário 94 - Maria de Lourdes Santos Nascimento 95 - Maria de Loza Rodrigues da Silva 96 - Maria do Carmo Santos de Aquino 97 - Maria do Socorro Pereira da Silva 98 - Maria Elizabeth da Silva Medeiros 99 - Maria Elza Pereira Cunha 100 - Maria Francisca Conceição da Silva 101 - Maria Inês de Lima 102 - Maria Ivanete da Silva Santana 103 - Maria Julia Martins Brito 104 - Maria Raimunda Lima Cordeiro 105 - Maria Silva da Silva 106 - Maria Terezinha da Silva 107 - Maria Dandra Sousa da Silva 108 - Maria Zilmar Memória Liberato 109 - Maria Zilmar Nascimento de Sousa 110 - Marisa Gilberte Araújo Ferreira 111 - Marly Conceição Karolina 112 - Miracy Santos de Abreu 113 - Netanias Tomaz da Silva 114 - Necijane Texeira de Sousa 115 - Orisvaldo Gustavo de Sousa 116 - Paulo de Sousa dos Santos 117 - Pedro Pereira 118 - Raimunda Lima Araújo 119 - Raimunda Lucia de Araújo Lima Melo 120 - Raimundo Alvino de Castro 121 - Ramiro Sousa Lima 122 - Rejane Maria da Conceição Santos 123 - Rivenildo Alves dos Santos 124 - Rosa Maria Sousa Silva 125 - Rosangela Barbosa dos Santos 126 - Sebastião Moreira Menezes 127 - Silvia Maria Santana Garcez 128 - Tatiany dos Santos Doroteo 129 - Teresinha de Araújo Gomes 130 - Ulisses Teles Zimerer 131 - Valdir Maciel Veras 132 - Valdirene de Oliveira de Silva 133 - Vania dos Santos da Silva MPT NAS REDES SOCIAIS Twitter: @MPT_MA Facebook: MPT MA Redação: Euzimar Jesus Rosa Supervisão: Wanderson Lima